STF confirma validade de lei e abre caminho para Ferrogrão ligar MT ao Pará

Após anos de debates jurídicos, ambientais e econômicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (21) a lei que permite o avanço da Ferrogrão, ferrovia estratégica que ligará Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. Com cerca de 933 quilômetros de extensão, o projeto vem sendo discutido desde 2016 e é considerado uma das principais obras de infraestrutura logística para o escoamento da produção agrícola brasileira rumo ao Arco Norte do país.

A decisão foi comemorada por produtores rurais, lideranças do agronegócio e políticos de Mato Grosso, que há anos defendem a obra como fundamental para melhorar a logística de transporte da produção agrícola do Estado. Considerada um dos principais projetos do chamado Arco Norte, a ferrovia é vista como essencial para reduzir custos no escoamento de commodities como soja, milho e algodão, fortalecendo a competitividade de Mato Grosso no mercado internacional.

O STF confirmou a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da EF-170, conhecida como Ferrogrão.

O julgamento ocorreu após ação movida pelo PSOL, que questionava a legalidade da mudança nos limites do parque ambiental. O partido alegava que a redução da área protegida — cerca de 862 hectares — não poderia ter sido feita por meio de medida provisória posteriormente convertida em lei, além de apontar possíveis impactos ambientais e riscos a povos indígenas da região.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela validade da norma e argumentou que não houve irregularidade constitucional. Segundo ele, grande parte do traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163, reduzindo os efeitos ambientais da obra.

Moraes também destacou estudos que apontam redução de até 50% na emissão de CO₂ em comparação ao transporte rodoviário atualmente utilizado para o escoamento de grãos. Além disso, o ministro afirmou que a ferrovia poderá diminuir acidentes nas rodovias e ampliar a eficiência logística do país.

Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que a decisão do STF não representa autorização automática para o início das obras. O projeto continuará dependendo de estudos técnicos, licenciamento ambiental e cumprimento de todas as exigências legais relacionadas à proteção ambiental e aos direitos indígenas.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam que o avanço do projeto esteja condicionado a garantias ambientais e à preservação dos territórios indígenas. Já o presidente do STF, Edson Fachin, foi o único a votar pela derrubada da lei, alegando vício formal na tramitação da medida provisória.

A Ferrogrão foi idealizada ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e posteriormente incorporada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Desde então, o projeto passou a ser tratado como uma das principais apostas para ampliar a infraestrutura logística do agronegócio brasileiro.